Saiu na mídia
Programa Onofre Jr. recebe Dra. Graziele Cabral para discutir pejotização e direitos trabalhistas
Durante o Programa Onofre Jr., transmitido pela TV Cidade Verde Jovem Pan para mais de 100 municípios de Mato Grosso e também pelas plataformas digitais, um dos temas discutidos foi a chamada pejotização do trabalho. A convidada do programa foi a juíza do trabalho, professora, palestrante e escritora Dra. Graziele Cabral, que explicou ao público os principais aspectos jurídicos envolvidos nesse modelo de contratação que tem se tornado cada vez mais comum no mercado.
Na entrevista, foi esclarecido que a contratação de profissionais como pessoa jurídica não é, por si só, ilegal. Empresas podem contratar prestadores de serviço ou profissionais que atuam por meio de CNPJ de forma legítima. O ponto de atenção surge quando essa contratação passa a reproduzir características típicas de uma relação de emprego, como subordinação, controle de horário e dependência direta do empregador. Nesses casos, mesmo havendo um contrato de pessoa jurídica, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de vínculo empregatício.
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