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Atraso no Salário: Quais medidas o trabalhador pode tomar?
O salário é mais do que uma remuneração: é o meio de sustento e segurança financeira de milhões de famílias. Por isso, quando o pagamento não acontece na data estipulada, surge uma preocupação legítima. Situações de atraso podem gerar insegurança, desequilíbrio nas contas e até endividamento.
É importante destacar que, mesmo diante do atraso, o trabalhador não pode simplesmente deixar de comparecer ao trabalho. A ausência pode ser considerada falta injustificada e trazer prejuízos adicionais. O caminho correto é buscar uma solução respeitando a legislação e mantendo o cumprimento das obrigações profissionais.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês. O descumprimento dessa regra caracteriza infração por parte do empregador, sujeitando-o a penalidades administrativas e, em casos recorrentes ou graves, até a ações judiciais.
Diante dessa situação, o trabalhador pode adotar medidas como registrar formalmente a ocorrência junto ao sindicato da categoria, procurar orientação no Ministério do Trabalho ou buscar auxílio jurídico especializado. Em casos de atraso reiterado, há inclusive a possibilidade de pleitear a rescisão indireta do contrato, quando o empregador descumpre obrigações legais de forma grave.
Cuidar do cumprimento dos prazos salariais não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético. Afinal, garantir que o trabalhador receba em dia é respeitar sua dignidade e preservar o equilíbrio das relações de trabalho.
Autoria de Graziele Cabral por WMB Marketing Digital
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