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Dra. Graziele Cabral Braga de Lima defende a utilização da Inteligência Artificial na Justiça brasileira.
ChatGPT, inteligência artificial, automatização de decisões pelo Poder Judiciário e metaverso são tópicos que têm gerado debates acalorados entre os operadores do Direito. A Conferência Nacional da Advocacia, em sua 24ª edição, em Belo Horizonte, teve nesta segunda-feira (27/11) um painel dedicado ao Direito e à tecnologia para entender os impactos e os desafios impostos pelas novas ferramentas no universo jurídico.
O painel contou com as presenças dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle Nunes e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ingo Sarlet; além do advogado Luiz Cláudio Allemand; da juíza titular do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Graziele Cabral Braga Lima; do coordenador de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Paulo Marcondes Brincas; da presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Daniela Marques Batista de Almeida; da advogada e presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE, Miranda de Oliveira Queiroz; e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ana Blasi.
A mesa foi presidida pelo secretário adjunto da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias, o conselheiro federal Lúcio Fábio Nascimento Freitas (SE), e teve como relatores os conselheiros federais Marcelo Tostes (MG) e Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
Importância do design
Diante da sua recém-lançada Cartilha de Visual Law desenvolvida pelo Conselho Federal da OAB com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual , o professor da PUC-Minas Dierle Nunes defendeu recursos de tecnologia nos processos judiciários como forma de se tornarem leituras mais prazerosas pelos juristas e de fácil entendimento da sociedade civil. A cartilha fala sobre a importância do design em prol do aprimoramento advocatício. Além disso, acredita ele, a inserção de imagens com apresentação de dados e estatísticas também favorece o andamento de processos com maior agilidade.
“É preciso usar recursos multimídia na comunicação da advocacia e acabar com o “advoquês” e o data vênia”, defendeu Dierle. Ele recomenda, na construção dos textos e dos processos, o uso de Power-Point, do Word, do Canva, Prezi e o ChatGPT para exposição com juízes. “Tudo o que for para contribuir com a leitura do trabalho e sua compreensão mais rápida é muito bem-vindo, lembrando que os juízes não gostam da tecnologia do QR CODE. Mas, lembre-se: tudo pode ser usado com moderação”, garantiu.
Como convencer o robô
Na sequência do debate, a presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE, Maria Emília Miranda Oliveira Queiroz, falou sobre simbologia no Judiciário para convencer o profissional do direito, o cliente e, também, os robôs. Maria Emília disse que advogados precisam ter acesso aos códigos binários, "responsáveis pelo funcionamento de quase todas as máquinas e conhecê-los é fundamental para entrar na área de tecnologia".
Ela lembrou que antes todos tinham que convencer um juiz com o intuito de conseguir melhorias para as partes. “Isso mudou e a pergunta agora é como convencer um robô”, disse ela. Com a IA nos tribunais, na teoria os partícipes precisam chegar a uma conclusão. “E o discurso, quando chega ao tribunal é diferente, porque é para convencer também outro personagem: os robôs. Outra realidade é que, nesse cenário, as escolhas lexicais (relacionadas ao vocabulário e à palavra) deixam de ser comuns. Eu percebi que muitos não se preocupavam em deixar a comunicação acessível, “por isso precisamos conhecer os símbolos e a linguagem do robô”, pontuou.
Ela também concorda que o Sistema Judiciário está assoberbado e diante disso a efetivação do sistema multiportas e a mediação são propulsores fantásticos para garantir o acesso à Justiça. “Então existe toda uma praticidade com julgamento com IA”, observa. De acordo com a presidente, irá propor à CNJ capacitar advogados para manusear IAs nos tribunais.
A professora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso Graziele Cabral Braga de Lima defendeu a utilização, na Justiça brasileira, do metaverso. Ela afirma que o Judiciário pode ser tecnológico sem perder a força e a seriedade. Ela inclusive utiliza a ferramenta em seu local de trabalho.
Tecnologias fazem o serviço repetitivo
Já a desembargadora do TRF- 4 Ana Blasi começou sua participação anunciando, para 28 de novembro deste ano, o Censo da Advocacia. De acordo com ela é preciso saber exatamente o que é a advocacia, quanto movimenta, quanto recebe de investimentos, quanto emprega e outras tantas dúvidas que, respondidas, vão desenhar um retrato da advocacia.
Sobre a tecnologia no Direito, ela disse que o foco é o cliente e o cliente precisa entender tudo o que está em seu processo. “Então, se as novas tecnologias ajudam a facilitar, são muito bem-vindas. Fazem o serviço repetitivo”, analisou. Para ela, as novas tecnologias podem, inclusive, contribuir para baixar o volume da litigiosidade no país. “E, quanto aos novos profissionais do direito, vão ter que apresentar perfil para trabalhar e ler dados, gráficos, tabelas e outros. Eu acho até que vamos evoluir para as cortes online”, cravou Blasi.
Fonte: AOB Brasil
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