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Juíza do Trabalho Graziele Cabral Notifica Detran Por Insalubridade, Reporta 'Olhar Jurídico'
A juíza Graziele Cabral Braga De Lima da Vara do Trabalho de Várzea Grande notificou o Departamento de Trânsito (Detran) por impor ao servidores a realização de vistoria de veículos em um local com condições insalubres, dentro do estacionamento de um shopping em Várzea Grande.
?A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) há dois anos, quando o órgão mudou a sede da 5a Ciretran de Várzea Grande para o shopping, alegando ser uma medida de caráter provisório por conta de reforma na sede própria na região central da cidade. No entanto, a sede que fica na Avenida Presidente Arthur Bernardes não chegou a ser reformada.
No local, os servidores são obrigados a dividir o espaço com veículos produzindo gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em virtude das condições locais, sem o fosso necessário para a realização da vistoria e nem equipamentos de proteção individual adequado.
"É um absurdo os servidores estarem confinados em um local sem ventilação, sem iluminação adequada, com veículos ligados produzindo gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em virtude das condições locais e o Detran-MT não tomar nenhuma providência. Por isso, ingressamos com a ação civil pública requerendo as condições necessárias no local de trabalho dos vistoriadores, com todos equipamentos que garantam a saúde e segurança no seu local de trabalho. Tal medida se faz fundamental, para assegurar a salubridade e garantir o direito a um meio ambiente de trabalho digno e compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana", comenta Daiane Renner presidente do Sinetran-MT.
De acordo com a perícia feita pela Justiça do Trabalho, não havia condições mínimas, e a obrigação por parte do Detran de adequar as condições de trabalho no período de trinta dias, sob pena de multa diária, pelo não cumprimento da decisão judicial.
O prazo do Estado venceu no dia 17 de maio. Porém, segundo o Sinetran, até o momento a decisão não está sendo cumprida. A luta por melhores condições de trabalho ainda constituiu pauta de greves em 2013 e 2015, movimentos que conquistaram reformas e melhorias em unidades no Estado.
Fonte: Olhar Jurídico
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