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Juiza Graziele Cabral contribui em debate na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, relata MPMT
O primeiro dia de debates da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, teve um painel dedicado às relações entre Direito e tecnologia e os desafios impostos pelas novas ferramentas no universo jurídico. Na mesa, foram discutidos temas como visual law, linguagem dos robôs e o uso das novas tecnologias para um conhecimento mais preciso da advocacia.
O painel contou com a participação dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle Nunes e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ingo Sarlet; do advogado Luiz Cláudio Allemand; da juíza titular do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) Graziele Cabral Braga Lima; do coordenador de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Paulo Marcondes Brincas; da presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Daniela Marques Batista de Almeida; da advogada e presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE, Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz; e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Ana Blasi.
A mesa foi presidida pelo secretário adjunto da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias, o conselheiro federal Lúcio Fábio Nascimento Freitas (SE), e teve como relatores os conselheiros federais Marcelo Tostes (MG) e Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
Importância do design
Diante da recém-lançada Cartilha de Visual Law desenvolvida pelo Conselho Federal da OAB com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Dierle Nunes defendeu os recursos de tecnologia nos processos judiciais como uma forma de se tornarem leituras mais prazerosas para os juristas e de fácil entendimento para a sociedade civil.
A cartilha fala sobre a importância do design em prol do aprimoramento advocatício. Além disso, acredita ele, a inserção de imagens com apresentação de dados e estatísticas também favorece o andamento de processos.
“É preciso usar recursos multimídia na comunicação da advocacia e acabar com o ‘advoquês’ e o data vênia”, defendeu Nunes. Ele recomenda, na construção dos textos e dos processos, o uso de Power Point, do Word, do Canva, Prezi e o ChatGPT para exposição com juízes.
“Tudo o que for para contribuir com a leitura do trabalho e sua compreensão mais rápida é muito bem-vindo, lembrando que os juízes não gostam da tecnologia do QR CODE. Mas, lembre-se: tudo pode ser usado com moderação.”
Como convencer o robô
Na sequência do debate, Maria Emília Queiroz discorreu sobre simbologia no Judiciário para convencer o profissional do Direito, o cliente e, também, os robôs. Nesse contexto, prosseguiu Maria Emília, os advogados precisam ter acesso aos códigos binários, “responsáveis pelo funcionamento de quase todas as máquinas, conhecê-los é fundamental para entrar na área de tecnologia”.
Ela lembrou que antes todos tinham de convencer um juiz com o intuito de conseguir melhorias para as partes. “Isso mudou, e a pergunta agora é como convencer um robô?”, disse ela. Com a IA nos tribunais, na teoria os partícipes precisam chegar a uma conclusão.
“E o discurso, quando chega ao tribunal, é diferente, porque é para convencer também outro personagem: os robôs. Outra realidade é que, nesse cenário, as escolhas lexicais (relacionadas ao vocabulário e à palavra) deixam de ser comuns. Eu percebi que muitos não se preocupavam em deixar a comunicação acessível, por isso precisamos conhecer os símbolos e a linguagem do robô.”
Ela também concorda que o sistema judiciário está assoberbado e, diante disso, a efetivação do sistema multiportas pode funcionar como garantia de acesso à Justiça. “Então existe toda uma praticidade com julgamento com IA”, observa.
Já Graziele Lima defendeu a utilização, na Justiça brasileira, do metaverso. Ela afirma que o Judiciário pode ser tecnológico sem perder a força e a seriedade. Graziele, inclusive, disse utilizar a ferramenta em seu local de trabalho.
Serviço repetitivo
Já Ana Blasi começou sua participação anunciando o Censo da Advocacia. Segundo ela, é preciso saber exatamente o que é a advocacia, quanto movimenta, quanto recebe de investimentos, quanto emprega e outras tantas dúvidas que, quando respondidas, vão desenhar um retrato da advocacia.
Sobre o uso da tecnologia no Direito, Ana Blasi disse que o foco deve ser o cliente, que, por sua vez, precisa entender tudo o que está em seu processo. “Então, se as novas tecnologias ajudam a facilitar, são muito bem-vindas. Fazem o serviço repetitivo.”
Para ela, as novas tecnologias podem, inclusive, contribuir para baixar o volume da litigiosidade no país. “E, quanto aos novos profissionais do Direito, vão ter de apresentar perfil para trabalhar e ler dados, gráficos, tabelas e outros. Eu acho até que vamos evoluir para as cortes online.”
Fonte: MPMT
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