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Orientações da Juíza Graziele Cabral Lima e de Denival Bitencourt sobre a MP 927/2020
A pandemia do coronavírus trouxe desafios sem precedentes para empresários e colaboradores no Brasil. Para enfrentar essa crise, o governo implementou a Medida Provisória 927/2020, que visa fornecer suporte emergencial às relações de trabalho. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa medida e suas implicações, com orientações da Juíza Graziele Cabral Lima e de Denival Bitencourt Reinaldo, Superintendente da Federação das CDLs de Mato Grosso.
O Contexto da MP 927/2020
Publicada em 22 de março de 2020, a MP 927/2020 tem como objetivo oferecer soluções para ajudar as empresas a manterem suas atividades e proteger os empregos. A norma se aplica a todos os contratos de trabalho e busca evitar demissões em massa, proporcionando alternativas temporárias.
Vigência e Aplicação
A MP 927 é válida de 22 de março a 31 de dezembro de 2020. As medidas adotadas pelos empregadores nos 30 dias anteriores à publicação da MP são convalidadas, desde que não contrariem a norma.
Principais Medidas da MP 927/2020
A MP introduz diversas medidas emergenciais que afetam as relações de trabalho:
- Teletrabalho (Home Office): Implementação com apenas 48 horas de antecedência.
- Antecipação de Férias: Possibilidade de antecipar férias individuais e coletivas.
- Compensação de Feriados: Permite a compensação de feriados para reorganizar o calendário de trabalho.
- Banco de Horas Especial: Criação de um banco de horas para situações de emergência.
- Suspensão do FGTS: Os empregadores podem suspender o pagamento do FGTS por três meses.
Orientações para Empregadores
Os empregadores devem agir com cautela:
- Mantenha a Calma: Evite decisões precipitadas e busque informações corretas.
- Adote o Teletrabalho: Comunique os funcionários com antecedência e estabeleça acordos claros.
- Planeje a Antecipação de Férias: Informe os colaboradores sobre as novas datas e busque o consenso.
- Utilize o Banco de Horas: Gerencie a carga horária de forma flexível para atender à demanda.
Orientações para Empregados
Os colaboradores também devem estar cientes de seus direitos:
- Esteja Informado: Familiarize-se com as medidas da MP 927/2020.
- Mantenha a Comunicação Aberta: Converse com o empregador sobre suas preocupações.
- Adapte-se ao Teletrabalho: Crie um ambiente de trabalho adequado em casa e gerencie seu tempo.
Considerações Finais
A MP 927/2020 é uma resposta do governo às dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores durante a pandemia. Embora as medidas sejam temporárias, elas oferecem um alívio necessário em um momento de incerteza. A colaboração e a empatia entre empregadores e empregados serão fundamentais para superar os desafios atuais e construir um futuro mais estável.
FONTE: Denival Bitencourt
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