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A conciliação trabalhista é um importante método de resolução de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho, visando alcançar um acordo entre as partes de forma mais rápida e eficaz, sem a necessidade de um julgamento completo. Ela tem o objetivo de evitar a demora dos processos judiciais e promover a resolução amigável das disputas. Esse processo é amplamente incentivado pela legislação trabalhista brasileira, destacando-se pela flexibilidade e pelos benefícios que oferece às partes envolvidas.

Contexto Legal

O artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que todos os conflitos na Justiça do Trabalho devem ser submetidos a uma tentativa de conciliação antes de seguir para o julgamento. A conciliação é vista como a primeira opção de solução, já que ela prioriza uma resolução consensual do conflito.

Como funciona a Conciliação?

• Tentativa inicial: O juiz ou mediador sugere uma solução conciliatória durante as audiências, promovendo o diálogo entre as partes.
• Intermediação de conciliadores/mediadores: Esses profissionais têm a função de facilitar o entendimento entre as partes, ajudando a encontrar uma solução que seja aceitável para ambas.
• Flexibilidade: A conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo, e o acordo pode ser feito até mesmo após o encerramento da fase formal de conciliação.

Vantagens da Conciliação

1. Rapidez: Resolve o conflito de forma mais rápida, evitando a longa tramitação judicial.
2. Autonomia: As partes têm a liberdade de definir o acordo, ao invés de uma decisão imposta pelo juiz.
3. Economia: Menores custos processuais para todos os envolvidos.
4. Menor desgaste: A conciliação preserva as relações entre empregador e empregado, evitando conflitos prolongados.
5. Participação ativa: As partes participam diretamente da negociação, o que aumenta o protagonismo de cada uma.
6. Oportunidade de diálogo: Ambas as partes podem expressar suas necessidades e chegar a um entendimento comum.
7. Menor incerteza: Ao optar pela conciliação, as partes reduzem o risco de uma decisão judicial desfavorável.
8. Aprendizado: Estimula as partes a aprenderem a resolver conflitos de forma pacífica no futuro.
9. Encerramento emocional: Permite que as partes deixem o problema para trás e sigam em frente.
10. Certeza: Garante uma solução concreta no presente, ao invés de deixar a resolução para o futuro incerto de um julgamento.

Quando posso conciliar?

Antes de iniciar o processo: Pode-se solicitar uma audiência de conciliação pré-processual. Ou seja, antes de abrir a reclamação na Justiça do Trabalho, é possível buscar uma solução amigável diretamente.

Durante o processo: A conciliação pode ser solicitada em qualquer fase do processo, seja na primeira instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou na segunda instância. Basta que uma das partes solicite o agendamento da audiência de conciliação.

Após o julgamento na segunda instância: Mesmo após a decisão do TRT, ainda é possível pedir a conciliação. O tribunal pode agendar uma audiência para tentar resolver a disputa amigavelmente.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST): Caso o processo chegue ao TST, a conciliação ainda pode ser tentada. A parte interessada pode solicitar uma audiência de conciliação.

Na fase de execução: Mesmo na fase final do processo, quando já há uma sentença a ser cumprida, é possível tentar um acordo por meio da conciliação.

Quem pode solicitar a conciliação?

Qualquer uma das partes — seja o empregado ou o empregador — pode solicitar a conciliação em qualquer fase do processo. A solicitação pode ser feita de forma simples, e não é necessário aguardar a autorização do juiz para que uma audiência de conciliação seja agendada.

Conclusão

A conciliação trabalhista é uma ferramenta fundamental para resolver disputas de maneira mais rápida, eficiente e menos desgastante. Ela oferece às partes a possibilidade de encontrar uma solução amigável, economizando tempo e recursos, além de preservar as relações de trabalho. A conciliação pode ser aplicada em diversas fases do processo, e qualquer uma das partes pode solicitar a tentativa de resolução do conflito. Ao escolher a conciliação, as partes têm a chance de negociar diretamente seus interesses e resolver o problema de forma mais satisfatória.

Fonte: TST (Cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" - maio 2022).

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