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Portaria nº 164 institui Protocolo de Linguagem Simples em eventos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Portaria n° 164/2025, instituiu o Protocolo de Linguagem Simples em solenidades e eventos realizados na sede, em Curitiba, e nas Zonas Eleitorais de todo o estado. A iniciativa tem entre seus objetivos melhorar a compreensão por parte dos participantes, promover encontros inclusivos para todos os públicos e reduzir o tempo de duração das cerimônias.
O documento tem como base os seguintes princípios: brevidade (informações concisas e objetivas), simplicidade (eliminação de formalidades desnecessárias), relevância (os conteúdos devem ser pertinentes) e inclusão (promoção da participação de todas as pessoas). Durante os eventos, a comunicação deve ser direta e compreensível para todo o público.
O protocolo estabelece que quem fizer uso da palavra em eventos deve respeitar o tempo de fala estipulado em pronunciamentos objetivos e breves. A pessoa que estiver falando também deverá evitar expressões técnicas desnecessárias e termos excessivamente formais.
Acessibilidade
Conforme o princípio da inclusão, os eventos devem contar com intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), tanto de forma presencial quanto pela transmissão on-line pelo YouTube, e com uso de audiodescrição pelas autoridades e palestrantes (características breves sobre raça, gênero, aparência física e vestuário).
No início do encontro, a apresentadora ou o apresentador deve falar fora do microfone para que as pessoas com deficiência visual ou com baixa visão possam identificar onde se localiza o palco.
Linguagem simples TRE
O TRE-PR visa promover uma cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais, na realização de eventos e na comunicação com a sociedade. Em 2024, como forma de reconhecimento, o Tribunal foi contemplado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TRE
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