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Solicitar teste de gravidez na demissão configura dano moral? Entenda o que diz o TST
Em uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento relevante sobre um tema delicado nas relações de trabalho: a solicitação de teste de gravidez no momento da dispensa de uma empregada.
O caso analisado foi o RR-61-04.2017.5.11.0010, e nele o TST concluiu que a solicitação do teste, por si só, não configura conduta discriminatória nem dá ensejo a indenização por dano moral, desde que adotada com cautela, dentro dos limites da legalidade e com respeito à dignidade da trabalhadora.
A justificativa apresentada pela Corte é que, em determinadas situações, a solicitação do teste pode funcionar como um instrumento de proteção jurídica tanto para o empregador quanto para a empregada. Isso porque, ao identificar uma possível gravidez antes da rescisão, a empresa pode evitar uma demissão indevida, garantindo o direito à estabilidade da gestante e prevenindo futuras disputas judiciais.
Contudo, o TST também deixou claro que essa prática não pode ser imposta de maneira obrigatória, nem utilizada como filtro para demissões. O respeito à intimidade da empregada e a voluntariedade da testagem são condições essenciais para que o procedimento não represente violação de direitos.
A proteção à maternidade é um direito constitucional, e a estabilidade da gestante no emprego independe do conhecimento da gravidez no momento da demissão. Portanto, ainda que o teste seja solicitado com o objetivo de evitar problemas futuros, a forma como ele é conduzido faz toda a diferença. Qualquer atitude que gere constrangimento, discriminação ou desrespeito pode sim ser considerada abusiva e sujeita à responsabilização.
Essa decisão reforça um ponto importante: agir preventivamente com informação, respeito e responsabilidade fortalece as relações de trabalho e reduz os riscos de conflitos jurídicos desnecessários.
A reflexão que fica é sobre a importância do equilíbrio. Garantir direitos, respeitar os limites legais e agir com empatia continuam sendo princípios fundamentais para qualquer ambiente profissional ético e saudável.
Autoria de Graziele Cabral por WMB Marketing Digital
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