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Rescisão indireta: o que é e quando o trabalhador pode recorrer a esse direito?
Você já ouviu falar em rescisão indireta? Esse é um tema que costuma gerar muitas dúvidas tanto entre trabalhadores quanto entre empregadores. Trata-se de uma forma legítima de encerrar o contrato de trabalho, prevista na legislação, quando a empresa descumpre obrigações legais ou contratuais.
Mas afinal, o que configura esse tipo de desligamento?
Imagine um cenário em que o empregador atrasa salários, não deposita o FGTS ou exige jornadas excessivas sem o devido pagamento de horas extras. Essas práticas, infelizmente ainda comuns, representam faltas graves que tornam insustentável a permanência do trabalhador no ambiente de trabalho. E é justamente nesse contexto que a rescisão indireta pode ser pleiteada.
Quando é possível solicitar a rescisão indireta?
Segundo a legislação trabalhista, a rescisão indireta pode ser solicitada quando a conduta do empregador inviabiliza a continuidade do contrato. Isso inclui, por exemplo:
- Falta de pagamento do salário
- Ausência de recolhimento do FGTS
- Cobrança de horas extras não remuneradas
- Assédio moral ou práticas abusivas
- Falta de fornecimento de condições mínimas para o trabalho
É importante entender que, embora o pedido parta do empregado, não significa que ele abre mão de seus direitos. Pelo contrário: havendo comprovação judicial da falta cometida pela empresa, o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Como funciona na prática?
O caminho mais seguro é buscar orientação jurídica para reunir provas, documentar a situação e formalizar o pedido por meio de ação judicial. A decisão sobre o reconhecimento da rescisão indireta cabe ao juiz, que avaliará as circunstâncias de cada caso.
Esse instrumento jurídico é uma garantia de proteção ao trabalhador diante de irregularidades graves. Mas também exige responsabilidade e cautela, pois a comprovação das falhas da empresa é essencial para o êxito da ação.
Informação evita abusos
Conhecer esse direito é fundamental para que o trabalhador não permaneça em ambientes prejudiciais por medo de perder benefícios. Por outro lado, é também um alerta importante para empregadores manterem uma gestão responsável e comprometida com os deveres legais.
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Autoria de Dra Graziele Cabral por WMB Marketing Digital
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