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Justiça reconhece hora extra por uso do WhatsApp fora do expediente
Mesmo após bater o cartão ponto para deixar o trabalho, uma funcionária continuava respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa diariamente. Essa situação, para a Justiça do Trabalho, configurou horas extras e, agora, a trabalhadora receberá as diferenças.
VERSÃO DA AUTORA
Inicialmente, a autora trabalhava presencialmente na empresa de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 15h33, com expediente aos sábados das 9h às 15h20. Porém, apesar de bater o cartão ponto para encerrar o expediente, ela não deixava de trabalhar.
Explicou que era responsável em mandar mensagens nos grupos de WhatsApp criados pela empresa, todos os dias, até 20h40.
Depois, quando passou ao cargo de coordenadora, apesar de sua carga horária presencialmente na empresa aumentar, continuou respondendo mensagens no WhatsApp até o período noturno. Por isso, requereu o pagamento das horas extras ordinárias.
VERSÃO DA EMPRESA
A empresa negou e afirmou que, desde a contratação, o horário de trabalho da funcionária sempre foi o mesmo: das 7h45m às 15h33, em escala de 6×1. Contudo, a partir de novembro de 2022, ela teve sua escala de trabalho alterada para 5×2, deixando de trabalhar aos sábados, e as horas do sábado eram compensadas durante a semana, por isso o expediente passou a ser das 8h às 17h.
Descreveu ainda que todas as horas extras foram computadas em banco de horas e, desta forma, houve compensação por meio de folga ou pagamento.
Sobre as mensagens nos grupos de WhatsApp, mencionou que era impossível o uso na função que ela exercia, porque o porte e uso de aparelhos celulares na operação era terminantemente proibido por causa da necessidade de proteger o sigilo dos clientes e eventuais fraudes.
JULGAMENTO
A ação tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) e foi julgada nesta quarta-feira (4/6) pela juíza Solange Denise Belchior Santaella, que validou as horas extras devidas, sobretudo porque houve confirmação de uma testemunha.
A depoente confirmou que a habitualidade da disponibilidade da autora à empresa após a jornada de trabalho, especialmente para mandar mensagens nos grupos de WhatsApp. “Não havendo prova de compensação ou pagamento pelo labor extraordinário, defere-se o pedido”, decidiu.
A empresa foi condenada a pagar horas extras extraordinárias com acréscimo do adicional de 50% e reflexos sobre as demais verbas contratuais, com a jornada estendida até as 20h40, todos os dias laborados. A empresa pode recorrer.
Fonte: Diario de justiça
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